A recente promulgação da Reforma Tributária, consolidada pela Emenda nº 132/2023, desencadeou uma mudança significativa no comportamento patrimonial dos brasileiros. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que o país registrou 185.861 escrituras públicas de doação em 2025, um salto expressivo de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Esse movimento reflete a estratégia de famílias que buscam antecipar a transferência de bens antes que novas regras fiscais tornem o processo mais oneroso.
Impactos da reforma no imposto sobre transmissão
O foco central dessa movimentação é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Com as diretrizes da reforma, a expectativa é de uma elevação nas alíquotas, que podem atingir o teto de 8%. A mudança mais sensível, contudo, reside na base de cálculo: o imposto passará a considerar o valor de mercado do imóvel, eliminando a prática anterior de utilizar o valor patrimonial, que costumava ser inferior.
Estratégias de planejamento sucessório e holdings
Especialistas em planejamento patrimonial observam que a antecipação da sucessão não ocorre apenas por meio de doações diretas. A integralização de ativos em holdings familiares tornou-se uma ferramenta estratégica para organizar o patrimônio e mitigar riscos fiscais. Segundo Joanna Oliveira Rezende Barbosa, a urgência imposta pelo novo cenário tributário forçou muitas famílias a debaterem temas sucessórios que antes eram postergados para o futuro.
Riscos e cautela na antecipação patrimonial
Apesar da pressão fiscal, especialistas alertam que a antecipação sem planejamento adequado pode gerar conflitos e instabilidade financeira. O advogado Matheus Bertolo Piconez ressalta que a doação impulsiva, especialmente de imóveis únicos, pode comprometer o usufruto dos doadores se não houver cláusulas de proteção. É fundamental que o interessado avalie a reserva de usufruto e garanta a disponibilidade de recursos para arcar com os custos imediatos do ITCMD e taxas cartorárias.
Facilitação digital e orientação jurídica
Para atender à crescente demanda, o setor notarial modernizou seus processos. Através da plataforma e-notariado, os cidadãos podem realizar o registro de escrituras de forma remota. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, reforça que os tabelionatos estão preparados para orientar as famílias sobre como manter o controle patrimonial mesmo após a doação, garantindo segurança jurídica em um momento de transição legislativa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
