O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) enfrenta um prazo decisivo para a estrutura de comando da Polícia Militar de Mato Grosso. Até o final deste sábado (5), o chefe do Executivo estadual deve oficializar a escolha de cinco novos coronéis, conforme estabelecido pela Lei nº 10.076/2014. O cronograma legal determina que as promoções na corporação ocorram semestralmente, especificamente nos dias 21 de abril e 5 de setembro.
Processo de escolha e exigências legais
A definição dos novos nomes ocorre sob a supervisão da Comissão de Promoção de Oficiais, que submeteu uma lista de 15 tenentes-coronéis aptos a ascender ao posto mais elevado da carreira militar. A promoção ao cargo de coronel é pautada pelo critério de merecimento, avaliando competências, habilidades e o histórico de serviço de cada oficial perante seus pares.
O debate jurídico em torno do tema ganhou força após questionamentos da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso. A entidade argumenta que, com o processo de seleção concluído e o quadro de acesso devidamente formado, a legislação não confere ao governador a prerrogativa de simplesmente não preencher as vagas disponíveis, exigindo a conclusão do rito administrativo.
Trâmites e segurança jurídica na corporação
O comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco, reforçou que a administração estadual trabalha para garantir que o desfecho do processo respeite os princípios da segurança jurídica e da isonomia. Segundo o comando, os procedimentos internos seguem em tramitação para assegurar que a escolha final ocorra dentro dos parâmetros legais exigidos para o exercício da função.
A lista de oficiais habilitados para as cinco vagas inclui os nomes de Adão Cesar Rodrigues Silva, Paulo Jailson Secchi de Ávila, Murilo Franco de Miranda, Fabio Alves Ribeiro, Oswaldo Marins Rabelo, Cleiton de Moura Viana, Breno Chaves Nogueira, Nagila de Moura Brandão, Fábio Mota de Souza, Victor Lúcio do Prado, Adonival Coelho de Souza Junior, Bruno Marcel Souza Tocantins, Gyancarlos Paglyneari Cabelho, Jussara Cristina Novacki e Marcelo Moraes de Souza. Para mais detalhes sobre a legislação vigente, consulte o portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
