O combate ao furto de energia elétrica em Mato Grosso ganhou um novo capítulo com a implementação da Lei nº 15.397/2026. A legislação endurece as punições para quem pratica ligações clandestinas, elevando a pena máxima de quatro para seis anos de reclusão. A medida busca conter uma prática que, além de gerar prejuízos financeiros, coloca em risco a segurança da população e a estabilidade do fornecimento elétrico no estado.
Impactos jurídicos e o fim da fiança em delegacias
Com a alteração no Código Penal, a dinâmica de atuação das forças de segurança foi diretamente afetada. Ao elevar a pena máxima para seis anos, a nova lei retira da autoridade policial a prerrogativa de arbitrar fiança durante o flagrante. Agora, a decisão sobre a liberdade dos detidos passa a ser competência exclusiva do Poder Judiciário, sendo analisada obrigatoriamente em audiência de custódia.
Essa mudança é vista como um mecanismo para conferir maior rigor ao processo penal. Em um cenário onde mais de 150 pessoas foram presas neste ano por fraudes no sistema elétrico, a restrição visa desestimular a reincidência e garantir que o Estado ofereça uma resposta proporcional à gravidade da conduta criminosa.
Riscos e operações de fiscalização
O delegado Sérgio Luís, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), reforça que o problema transcende o aspecto econômico. As ligações clandestinas e adulterações em medidores são responsáveis por sobrecargas na rede, incêndios e o risco iminente de choques elétricos para moradores e vizinhos de imóveis irregulares.
As operações de fiscalização, realizadas em parceria com a Energisa, abrangem uma vasta gama de locais, desde residências urbanas até propriedades rurais e indústrias. A intensificação dessas ações busca não apenas a regularização dos pontos de consumo, mas a responsabilização criminal efetiva dos envolvidos.
Compromisso com a segurança pública
Para o setor elétrico, a nova legislação é um avanço necessário para a proteção do patrimônio e da vida. Luciano Lima, gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, ressalta que a empresa mantém o rigor nas inspeções. O objetivo é mitigar os danos causados pelas fraudes e garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade mato-grossense.
A continuidade das operações integradas entre a Polícia Civil e a concessionária sinaliza que o combate ao furto de energia permanece como prioridade. Com o arcabouço jurídico fortalecido, as autoridades esperam reduzir os índices de irregularidades e minimizar os riscos associados às instalações precárias.
Fonte: olhardireto.com.br
