O programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada à regularização de débitos bancários, chega ao seu limite final nesta segunda-feira (31). A medida, que já havia sido prorrogada no início de agosto, oferece condições facilitadas para que cidadãos com pendências financeiras possam quitar seus compromissos com descontos expressivos e taxas de juros reduzidas.
Até o momento, o programa registrou a renegociação de cerca de 5,03 milhões de dívidas, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões. Após a aplicação das condições especiais, o montante foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões, evidenciando o impacto da iniciativa para o alívio do orçamento das famílias brasileiras.
Critérios de elegibilidade e funcionamento do Novo Desenrola Brasil
Para participar, o consumidor deve possuir renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Além do limite de renda, o débito precisa ter sido contratado até 31 de janeiro de 2026 e apresentar atraso entre 91 dias e dois anos. A verificação da elegibilidade é realizada diretamente pelas instituições financeiras por meio do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.
O programa contempla modalidades de crédito com taxas elevadas, como cartão de crédito rotativo, cheque especial e empréstimos pessoais sem consignação. É importante ressaltar que a adesão das instituições financeiras é voluntária, o que significa que a oferta das condições depende da participação do banco ou financeira onde o débito está registrado.
Descontos e condições de pagamento
Os abatimentos oferecidos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de inadimplência, podendo atingir até 90% para dívidas de cartão de crédito e cheque especial. Quando a renegociação envolve a criação de uma nova operação de crédito, o programa estabelece um teto de juros de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura a viabilidade dessas condições. Além disso, o trabalhador tem a opção de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar o saldo devedor, utilizando o valor que for maior entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, mediante autorização prévia via aplicativo oficial do fundo.
Procedimentos para formalização do acordo
Não existe uma plataforma centralizada para a adesão; o interessado deve buscar diretamente os canais de atendimento da sua instituição financeira, como aplicativos, sites ou agências físicas. Bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank participam ativamente do processo.
A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela da nova operação. Especialistas recomendam que o consumidor inicie o contato com antecedência, evitando deixar a formalização para o último dia, e compare criteriosamente as taxas e condições oferecidas antes de assinar o contrato. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
