Novas modalidades de crédito para adimplentes
O governo federal oficializou nesta segunda-feira (29) a implementação de novas modalidades de crédito integradas ao programa Desenrola. A iniciativa, apresentada por meio de medida provisória, marca uma mudança de estratégia na política pública, que passa a contemplar não apenas a renegociação de dívidas, mas também o incentivo direto a cidadãos que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
O foco do anúncio recai sobre três grupos distintos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que quitaram ou mantêm em dia os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo central é prevenir a inadimplência e ampliar o acesso a capital com condições de mercado mais competitivas.
Incentivos para trabalhadores e estudantes
Para o público de trabalhadores informais, o programa introduz uma linha de crédito com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, destinada a operações de até R$ 15 mil. A medida visa substituir dívidas com juros elevados, que atualmente oscilam entre 6% e 12% ao mês, por condições mais sustentáveis para o orçamento familiar.
No caso dos trabalhadores formais, a novidade reside na possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional para operações de crédito consignado privado. Já para os estudantes adimplentes do Fies, o governo criou o Fies Empreendedor, que oferece acesso a financiamento para abertura ou expansão de negócios, com limites que chegam a R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica.
Condições e restrições de acesso
A adesão às novas linhas de crédito para informais e ex-estudantes do Fies exige um compromisso específico por parte dos beneficiários: a autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A medida reflete a preocupação do governo com o impacto do endividamento gerado por jogos de azar na saúde financeira das famílias.
O ministro Dario Durigan ressaltou que a orientação do programa permanece sendo o estímulo ao pagamento pontual das contas. Conforme o governo, o Desenrola já beneficiou 7,5 milhões de famílias desde o seu lançamento em 2023, consolidando-se como um pilar importante na estratégia de recuperação econômica do país. Para mais detalhes sobre as políticas de crédito, consulte a Agência Brasil.
Disponibilidade e expansão do programa
A modalidade de crédito consignado privado com garantia do FGTS já está disponível na Caixa Econômica Federal. O governo planeja ampliar a oferta para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, nos próximos meses. A intenção é que a concorrência entre os bancos contribua para a manutenção das taxas de juros limitadas ao teto de 1,99% ao mês para os trabalhadores beneficiados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
