O governo do estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (27), a obrigatoriedade de um recadastramento extraordinário para todo o armamento de uso restrito sob custódia de forças de segurança e entidades públicas. A medida abrange equipamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras que estejam acautelados tanto para pessoas físicas quanto jurídicas vinculadas às instituições estaduais.
Governança e controle do armamento estadual
A iniciativa visa fortalecer a governança e a fiscalização sobre o arsenal proveniente das polícias Militar e Civil. Com o procedimento, órgãos de controle, notadamente o Ministério Público do Rio de Janeiro, terão acesso a dados atualizados sobre a localização e a responsabilidade legal de cada equipamento.
O processo exigirá a identificação precisa de quem detém a posse do armamento e a documentação que autorizou a cautela. A medida busca mitigar riscos de desvio e garantir que o inventário das forças de segurança esteja em conformidade com as normas vigentes de segurança pública.
Prazos e responsabilidades das corporações
Conforme estabelecido no decreto, as corporações possuem um prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O documento deve consolidar o quantitativo de armas recadastradas e recolhidas, além de apontar eventuais irregularidades detectadas durante o processo.
Além do levantamento imediato, as instituições deverão apresentar uma proposta estruturada para a realização de recadastramentos periódicos. O objetivo é estabelecer uma rotina de monitoramento que previna a perda de controle sobre o armamento de alto poder ofensivo.
Contexto de fiscalização e operações policiais
A decisão ocorre em um cenário de intensificação das ações de controle sobre o armamento no estado. Recentemente, a Polícia Federal realizou uma operação que resultou na apreensão de um fuzil calibre 556 em posse do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella. O episódio, ocorrido no dia 7 deste mês, reforçou a necessidade de maior rigor na rastreabilidade de armamentos de uso restrito que circulam no território fluminense.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
