O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que o envio da nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Legislativo municipal ocorrerá apenas na segunda quinzena de outubro. A decisão visa isolar o debate orçamentário do clima das eleições estaduais, garantindo que a discussão técnica sobre as contas públicas não seja influenciada por interesses político-partidários imediatos.
A medida foi confirmada após uma reunião na Câmara Municipal na última sexta-feira (7). O gestor argumentou que a administração municipal cumpriu o cronograma legal ao protocolar a versão original da LDO, que acabou rejeitada pelos vereadores. Agora, o Executivo busca um novo consenso para viabilizar o planejamento financeiro de 2027.
Estratégia para o orçamento municipal
O prefeito planeja encaminhar o novo texto entre os dias 20 e 30 de outubro. Segundo Abilio Brunini, o objetivo é proporcionar um ambiente menos politizado para a análise do projeto. A intenção é que o período pós-eleitoral permita uma análise mais técnica e desvinculada de promessas de campanha que, segundo ele, têm surgido durante a tramitação atual.
O chefe do Executivo criticou a postura de alguns parlamentares, apontando que candidatos em convenção estariam utilizando a discussão da LDO para realizar promessas a servidores públicos, como alterações em planos de carreira e aumentos de despesas. Para o prefeito, essas pautas não devem ser tratadas como ferramentas de disputa eleitoral.
Tramitação da LOA e prazos legislativos
Mesmo com o adiamento da LDO, a Prefeitura de Cuiabá manterá o cronograma de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro dos prazos previstos em lei. O prefeito esclareceu que, embora a LOA possa ser protocolada, a votação final do orçamento depende obrigatoriamente da aprovação prévia das diretrizes orçamentárias.
Após o reenvio da LDO, a prefeitura prevê um período de 20 dias para o recebimento de sugestões e a realização de audiências públicas. O mesmo rito de participação popular será aplicado à LOA, visando construir um texto consensual entre a prefeitura e a Câmara Municipal.
Consequências de possíveis atrasos
O prefeito reforçou a importância da responsabilidade fiscal na condução dos recursos públicos. Ele alertou que, caso a Câmara Municipal não aprove a LOA até o final do ano, os vereadores ficarão impedidos de entrar em recesso parlamentar, conforme determina a legislação vigente.
Para mais informações sobre o funcionamento do orçamento público, consulte o Portal da Economia. O Executivo municipal espera que, após o pleito, o diálogo com o Legislativo ocorra de forma técnica para garantir a governabilidade da cidade no próximo exercício.
Fonte: olhardireto.com.br
