Imposto de Renda: Receita Federal libera consulta a novo lote da malha fina
A Receita Federal iniciou a liberação da consulta ao lote de restituições referente à malha fina de abril. O procedimento, disponível desde as 10h desta quinta-feira (23), permite que 415.277 contribuintes verifiquem se possuem valores a receber. Este lote contempla tanto as pendências regularizadas recentemente quanto restituições residuais de exercícios anteriores.
O montante total destinado a este pagamento soma R$ 592,2 milhões. Deste valor, R$ 256,8 milhões são direcionados exclusivamente a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento, garantindo que grupos específicos tenham seus recursos liberados com maior celeridade pelo Fisco.
Critérios de prioridade e distribuição dos valores
A distribuição dos recursos segue uma ordem de prioridade estabelecida pela legislação tributária. A maior parte dos beneficiados, totalizando 334.614 pessoas, é composta por contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via Pix, modalidade que agiliza o processamento bancário.
Além desse grupo, o lote contempla 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos e 4.731 pessoas com mais de 80 anos. Também foram incluídos 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 4.608 cidadãos com deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave. O restante do lote, composto por 32.231 contribuintes, refere-se àqueles que não se enquadram em critérios de prioridade.
Como realizar a consulta e receber os valores
Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível por meio do aplicativo oficial da instituição, compatível com tablets e smartphones.
O pagamento está programado para o dia 30 de abril e será efetuado diretamente na conta ou chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não localize seu nome na lista, é recomendável acessar o extrato da declaração no portal e-CAC para identificar possíveis pendências. Se houver inconsistências, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora para ser incluído nos lotes subsequentes.
Procedimentos em caso de não recebimento
Se o crédito não for realizado por problemas na conta bancária, como desativação ou erro nos dados, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano. O beneficiário pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade através do portal do banco ou pela central de atendimento telefônico.
Após o prazo de um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente pelo portal e-CAC. O processo é realizado no menu “Declarações e Demonstrativos”, seguindo para “Meu Imposto de Renda” e, por fim, na opção de solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
