O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro estava previsto para ocorrer em 25 de julho, durante a passagem do mandatário argentino pelo Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime de prisão domiciliar, após condenação pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes fundamentou-se em restrições vigentes que impedem o contato do detento com visitantes externos, exceto profissionais essenciais.
Suspensão de visitas e restrições judiciais
A negativa do magistrado ocorreu um dia após a determinação de suspender, por 30 dias, todas as visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e médicos. A medida restritiva foi imposta na sexta-feira (17) como resposta à publicação de uma carta escrita por Bolsonaro, divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
O ministro entendeu que a divulgação do conteúdo configurou violação direta das condições impostas para a manutenção do regime domiciliar, que proíbe expressamente o acesso ou uso de redes sociais pelo condenado. A defesa do ex-presidente argumentou que ele não teria conhecimento prévio da publicação feita pelo filho, tese que foi prontamente rejeitada pelo relator do caso.
Antecedentes e desdobramentos do regime domiciliar
Esta não é a primeira sanção imposta a pessoas próximas ao ex-presidente no contexto de sua execução penal. Alexandre de Moraes já havia determinado, anteriormente, a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias, decisão que foi mantida integralmente na última sexta-feira.
O ex-presidente, que inicialmente cumpria pena em regime fechado, obteve a progressão para a prisão domiciliar humanitária após apresentar complicações de saúde que exigiram hospitalização emergencial. Desde então, ele permanece em sua residência, localizada em Brasília, sob monitoramento constante do Poder Judiciário.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos judiciais, consulte a cobertura oficial da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
