O governo brasileiro classificou como indevida a nova alíquota de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a decisão norte-americana se baseia em premissas que não condizem com a realidade das políticas de combate ao trabalho forçado adotadas pelo Brasil.
A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (24), soma-se a uma tarifa anterior de 25% aplicada nesta semana, gerando uma sobretaxa acumulada de 37,5% para diversos itens da pauta exportadora. Enquanto busca reverter o cenário por meio de negociações diplomáticas, o governo brasileiro mantém em alerta a possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica como forma de resposta comercial.
Contestação diplomática e defesa da soberania
O ministro Márcio Elias Rosa reforçou que o Brasil possui compromissos históricos e consolidados com os direitos humanos e o trabalho digno. Segundo o governo, o país é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que torna injustificável a justificativa utilizada pelos Estados Unidos para a imposição das barreiras tarifárias.
A estratégia brasileira foca agora em demonstrar a inconsistência dos argumentos americanos. O governo planeja retomar as conversas formais com autoridades de Washington no próximo mês, após concluir um levantamento detalhado sobre o impacto real das medidas nas exportações nacionais.
Impactos setoriais e dupla tributação
Apesar de cerca de 2 mil produtos terem sido isentos das novas sobretaxas, setores estratégicos da indústria brasileira enfrentam um cenário de dupla tributação. Entre os segmentos mais atingidos pela alíquota de 37,5% estão calçados, máquinas, equipamentos, componentes industriais, confecções e produtos químicos não farmacêuticos.
Por outro lado, commodities fundamentais para a balança comercial brasileira, como carne bovina, café, suco de laranja e frutas, permanecem fora do alcance das novas tarifas. O MDIC segue realizando um mapeamento rigoroso para identificar todos os itens afetados pela incidência cumulativa das taxas.
Estratégia de suporte e reciprocidade
Para mitigar os danos imediatos às empresas exportadoras, o governo disponibilizou o programa Brasil Soberano, que oferece R$ 18,5 bilhões em crédito. O montante é destinado a capital de giro, investimentos em inovação e auxílio na abertura de novos mercados internacionais para compensar a perda de competitividade nos Estados Unidos.
O ministro enfatizou que o uso da reciprocidade é um direito legítimo para proteger a economia nacional. Conforme detalhado pela Agência Brasil, a aplicação de medidas de retaliação dependerá da evolução das tratativas diplomáticas, priorizando sempre o diálogo antes de qualquer ação de resposta comercial direta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
