A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 gerou um movimento expressivo no mercado imobiliário brasileiro. Famílias de todo o país têm buscado antecipar a transferência de bens para herdeiros, resultando em um aumento recorde na formalização de escrituras públicas de doação. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) apontam que, apenas em 2025, foram registradas 185.861 escrituras, um salto de 59% em relação aos 116.225 atos contabilizados em 2020.
Impactos da reforma tributária no ITCMD
O foco dessa movimentação é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Com a implementação das novas regras, a tendência é de elevação das alíquotas, que podem alcançar o teto de 8%. Além da carga tributária, a mudança na base de cálculo representa um fator decisivo para os proprietários.
Anteriormente, o imposto era frequentemente calculado sobre o valor patrimonial dos bens. Com a Emenda nº 132/2023, a base de cálculo passa a ser o valor de mercado, o que tende a elevar o custo total da transação. Esse cenário tem levado contribuintes a buscarem cartórios e plataformas digitais, como o e-notariado, para formalizar a sucessão antes que as legislações estaduais sejam plenamente ajustadas.
Estratégias de sucessão e controle patrimonial
O presidente do CNB, Eduardo Calais, observa que a tendência de crescimento na lavratura de escrituras deve persistir. Especialistas em planejamento patrimonial, como Joanna Oliveira Rezende Barbosa, destacam que a antecipação ocorre tanto por doações diretas quanto pela integralização de ativos em holdings familiares. O objetivo central é garantir a sucessão de forma eficiente e menos onerosa.
Para aqueles que buscam manter o controle sobre os bens, o presidente da seção do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, ressalta a eficácia da doação com reserva de usufruto. Essa modalidade permite que os doadores mantenham o direito de uso ou dos rendimentos do imóvel enquanto viverem, equilibrando a proteção do patrimônio com a segurança jurídica da sucessão antecipada.
Riscos da antecipação sem planejamento
Apesar da urgência imposta pelo cenário tributário, especialistas alertam para os perigos de decisões precipitadas. O advogado Matheus Bertolo Piconez enfatiza que a doação sem um planejamento completo pode gerar conflitos familiares e instabilidade financeira para os doadores. A falta de cláusulas que garantam a moradia ou a renda dos pais, por exemplo, pode deixá-los vulneráveis.
Além disso, é fundamental que as famílias considerem os custos imediatos envolvidos na operação. A doação de um imóvel não isenta o contribuinte do pagamento do ITCMD e das taxas cartorárias. Portanto, a recomendação é que o processo seja acompanhado por profissionais capacitados, garantindo que a antecipação da herança seja, de fato, uma estratégia de proteção e não uma fonte de novos problemas jurídicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
