A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação das operações no complexo minerário Grota do Cirilo. Localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, o empreendimento é operado pela Sigma Mineração S.A. A decisão atende a um pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que aponta irregularidades nos estudos de impacto ambiental apresentados pela empresa.
Decisão judicial e riscos ao território quilombola
O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, fundamentou a medida na necessidade de evitar danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região. O magistrado destacou que a operação contínua, que envolve detonações de explosivos e intensa movimentação de terras, ocorre a poucos quilômetros de áreas habitadas. Em caso de descumprimento da ordem de paralisação, foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil.
O magistrado enfatizou que a ausência de consulta prévia às comunidades impactadas configura uma lesão contínua à integridade sociocultural do grupo. Por determinação judicial, o governo estadual está proibido de firmar novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora para tentar reverter a suspensão das atividades.
Conflito sobre georreferenciamento e consulta prévia
A controvérsia central do processo reside na delimitação da zona de impacto do projeto. A federação quilombola sustenta que as comunidades Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II foram ignoradas durante o processo de licenciamento, violando normas que exigem a consulta obrigatória a populações tradicionais. Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corroboram a denúncia, indicando que a Comunidade do Baú está situada a apenas 2,3 km da área de exploração.
Em sua defesa, a Sigma Mineração S.A. argumenta que as comunidades estão localizadas fora do raio de oito quilômetros que exigiria a consulta obrigatória, baseando-se em estudos de georreferenciamento próprios. Diante da divergência técnica, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia independente para esclarecer as distâncias reais e o impacto efetivo da extração de lítio no território.
Histórico de sanções e o futuro do Vale do Lítio
O projeto Grota do Cirilo, iniciado em 2023, é um dos pilares do chamado Vale do Lítio, região estratégica para a produção de insumos destinados a baterias e eletrônicos. No entanto, o histórico da operação já apresentava sinais de instabilidade administrativa. Antes da decisão federal, a Sigma Mineração S.A. já havia sido multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas Gerais devido ao descumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas anteriormente.
A paralisação atual representa um entrave significativo para o setor minerário na região. Enquanto a nova perícia não for concluída, a empresa permanece impedida de extrair recursos, reforçando a tensão entre o desenvolvimento industrial e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
