O Ministério Público Federal (MPF) atuou para assegurar o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a participarem de processos seletivos simplificados realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A intervenção ocorreu após a identificação de barreiras burocráticas que impediam a concorrência desses indivíduos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD).
autismo: cenário e impactos
A situação foi motivada pela representação de um candidato que teve sua inscrição indeferida. O edital exigia a indicação da data de início da condição no laudo médico, um requisito considerado tecnicamente incompatível com a natureza congênita e permanente do autismo. A procuradora da República Marina Filgueira conduziu a investigação, classificando a exigência como uma barreira discriminatória que violava normas fundamentais de proteção aos direitos das pessoas com deficiência.
Atuação administrativa e resolução do conflito
Para evitar a judicialização do caso e garantir a celeridade do cronograma dos certames, o MPF estabeleceu um diálogo direto com o IBGE e a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização dos concursos. A articulação buscou a revisão das cláusulas que restringiam o acesso dos candidatos, promovendo uma interpretação mais inclusiva e adequada à legislação vigente.
A Fundação Getulio Vargas reconheceu o equívoco contido nas normas editalícias e procedeu com a retificação necessária. Como resultado, as listas de deferimento foram atualizadas, permitindo que os 354 candidatos fossem reintegrados aos certames na condição de pessoa com deficiência. A medida abrangeu vagas para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.
Impacto da tutela coletiva na inclusão
O desfecho do caso reforça a importância dos instrumentos de tutela coletiva na resolução ágil de conflitos administrativos. A procuradora Marina Filgueira destacou que a solução obtida por meio de gestões administrativas foi fundamental para assegurar o tratamento equânime aos participantes, evitando atrasos que poderiam ser causados por longos processos judiciais.
Os novos atos de inclusão foram formalmente disponibilizados nos portais oficiais da Fundação Getulio Vargas. Com a regularização, o processo seletivo segue seu curso normal, garantindo que a seleção de pessoal do IBGE respeite os princípios de acessibilidade e igualdade de oportunidades previstos em lei.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
