O governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (9) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), em resposta à instabilidade crescente no mercado internacional de energia.
A medida, que visa assegurar a estabilidade do abastecimento interno, será submetida a uma reavaliação técnica após 30 dias. O monitoramento constante do cenário global permitirá ao governo ajustar a política tributária conforme a evolução das tensões geopolíticas que impactam diretamente o preço do barril de petróleo.
Impactos da instabilidade no Oriente Médio
A decisão de manter a tributação está diretamente ligada ao agravamento dos conflitos no Oriente Médio. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou que a deterioração do ambiente geopolítico, marcada por novos episódios de tensão entre os Estados Unidos e o Irã, gera incertezas sobre o fornecimento global.
O foco principal do governo é proteger o mercado brasileiro de possíveis desabastecimentos de combustíveis. Ao taxar a exportação, a estratégia busca garantir que a matéria-prima permaneça disponível para o parque de refino nacional, mantendo a operação das refinarias em níveis adequados para atender à demanda interna.
Contexto regulatório e histórico da medida
O tributo sobre a exportação de petróleo foi instituído originalmente por meio de uma medida provisória editada em março. O objetivo inicial era compensar a redução de impostos federais sobre o diesel, uma manobra fiscal desenhada para mitigar os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o consumidor final.
Como a medida provisória original perdeu a validade, o Gecex-Camex utilizou sua prerrogativa administrativa para manter a cobrança. Por se tratar de um tributo regulatório, a manutenção da alíquota de 12% não exigiu a aprovação do Congresso Nacional, permitindo uma resposta rápida do Executivo diante da volatilidade do setor.
Pressão sobre o preço do barril Brent
A cotação do petróleo Brent, referência mundial, tem oscilado próximo à marca de US$ 80, impulsionada pelo temor de interrupções no fluxo de mercadorias. O Estreito de Ormuz, uma rota estratégica por onde transita cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente, tornou-se o ponto central das preocupações do mercado financeiro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o governo adota uma postura de cautela. Além da manutenção do imposto de exportação, a equipe econômica reavalia o cronograma de retirada dos subsídios aos combustíveis, priorizando a segurança energética do país frente ao cenário de guerra.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
