A formação cidadã dos estudantes brasileiros ganha um novo patamar com a sanção de duas leis fundamentais pela Presidência da República. Publicadas na terça-feira (14), as normas estabelecem a obrigatoriedade da educação política no currículo da educação básica e instituem uma semana dedicada ao debate sobre ética e cidadania em todo o território nacional.
Educação política como pilar da formação básica
A Lei nº 15.468/2026 promove uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser componentes curriculares obrigatórios, integrando os estudos sobre a realidade social e política do país.
O objetivo central é garantir que os alunos compreendam a organização da sociedade e a importância da participação democrática. A medida busca instrumentalizar os jovens para o exercício pleno da cidadania, oferecendo bases teóricas e práticas sobre o funcionamento das instituições e os deveres e direitos individuais no coletivo.
Instituição da Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Complementando o pacote de medidas, a Lei nº 15.467/2026 oficializa a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O período de atividades será realizado anualmente durante a primeira semana de maio, mobilizando diversas esferas da sociedade.
A iniciativa prevê o engajamento de órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Durante o evento, serão promovidas ações voltadas ao estímulo de valores éticos, ao fortalecimento dos direitos civis e ao incentivo de práticas voltadas ao combate à corrupção no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
